método summa
TERMOS DE USO
Data desta versão: 02/01/2025
Caro Aluno(a),
Sejam muito bem-vindo(a) à Mentoria Método Summa! É com um entusiasmo genuíno que celebramos a sua decisão de dar este passo decisivo. Ao escolher estar aqui, vocês deixam de ser apenas “mais um candidato” para se tornar protagonista da própria aprovação.
No Método Summa, você não encontrará apenas cronogramas. Você está ingressando em um ecossistema de alto rendimento, desenhado para transformar o esforço desordenado em um progresso real e mensurável. Nosso foco é oferecer o que há de mais avançado em técnicas de estudo, organização e mentalidade de aprovação, garantindo que cada hora de dedicação aproxime você da sua vaga.
Nossa missão é clara: encurtar o caminho entre onde você está hoje e a lista de aprovados. Estamos aqui para oferecer o suporte necessário, as ferramentas mais eficazes e a clareza estratégica que o vestibular exige.
Esteja pronto para ser desafiado e para evoluir além do que acreditava ser possível. Estamos ansiosos para acompanhar cada desafio superado e, em breve, celebrar a sua vitória.
Prepare-se. O topo é o nosso lugar.
Atenciosamente,
Equipe Mentoria Método Summa
1.1. NATUREZA DO SERVIÇO
1.1.1. A MENTORIA MÉTODO SUMMA consiste em um ecossistema de preparação de alto rendimento para vestibulares, que inclui treinamento de técnicas de estudos, cronograma de estudos, suporte síncrono e assíncrono. Este serviço, doravante denominado PRODUTO, é acompanhado por um professor da nossa equipe, denominado “MENTOR”. O PRODUTO, que dá acesso às PLATAFORMAS, estará disponível conforme a assinatura contratada pelo ALUNO.
1.1.2. O acesso às PLATAFORMAS e ao PRODUTO será liberado exclusivamente após a efetiva compensação do pagamento do plano de assinatura escolhido. Uma vez processado o pagamento pelo agente financeiro, o ALUNO receberá instruções automatizadas via e-mail e WhatsApp para acesso, devendo realizar o acesso e a navegação inicial de forma autônoma, sem suporte para inscrição ou onboarding dirigido. A confirmação do pagamento segue prazos específicos definidos pelas instituições financeiras e pela legislação vigente, não se responsabilizando a mantenedora da plataforma por eventuais atrasos ou pela não efetivação da transação por parte do agente emissor.
1.1.3. O acesso do ALUNO às plataformas que compõem o PRODUTO será vinculado obrigatoriamente ao endereço de e-mail informado no ato da compra, sendo este o identificador único para login. Da mesma forma, o suporte via WhatsApp e demais comunicações oficiais serão realizados exclusivamente através do número de telefone cadastrado no momento da adesão. É responsabilidade exclusiva do ALUNO garantir a veracidade e a manutenção do acesso a esses canais, não se responsabilizando a mantenedora por falhas de entrega decorrentes de dados cadastrais incorretos ou desatualizados.
1.1.4. É responsabilidade do ALUNO manter o sigilo do login e senha, para evitar o acesso de terceiros à PLATAFORMA.
1.2. SummidoPRO (Plataforma de Metas e Cronograma): O ALUNO terá acesso a um cronograma de estudos personalizado através do endereço eletrônico https://summidopro.tutory.com.br/, cujas diretrizes observarão os seguintes critérios:
1.2.1. Condicionalidade de Dados: A elaboração e a disponibilização do cronograma de estudos estão estritamente condicionadas ao fornecimento integral de informações pelo ALUNO, incluindo, mas não se limitando a: grade de aulas externas, nível de conhecimento prévio por disciplina e a instituição/faculdade pretendida.
1.2.2. Prazos de Disponibilização: O plano de estudos será liberado observando-se a modalidade contratada:
1.2.2.1. Em planos que contemplam a Chamada de Diagnóstico Individual, o prazo é de até 07 (sete) dias úteis após a realização da referida chamada;
1.2.2.2. Em planos que não contemplam a chamada de diagnóstico, o prazo é de até 14 (quatorze) dias úteis após a data de contratação e fornecimento dos dados pelo ALUNO.
1.2.3. Força Maior: Eventuais atrasos decorrentes de motivos de força maior ou caso fortuito não constituirão descumprimento contratual, tampouco darão direito a reembolso ou indenizações.
1.2.4. Qualidade do Suporte: O ALUNO reconhece que a eficácia e a precisão do suporte prestado pelos MENTORES dependem da alimentação constante da plataforma SummidoPRO, especialmente no que tange ao registro de conclusão de metas e ao índice de acertos em questões.
1.3. Arena Summido (Treinamento e Acervo): A plataforma Arena Summido, acessível pelo endereço eletrônico https://hotmart.com/pt-br/club/arena-summido, constitui o centro de inteligência e técnica da mentoria, sendo regida pelas seguintes condições:
1.3.1. Treinamento Método Summa: Disponibilização de acesso ao treinamento teórico e prático de técnicas de estudo exclusivas, desenvolvidas para otimização do aprendizado e aumento de performance do ALUNO.
1.3.2. Acervo de Mentorias: Hospedagem das gravações das mentorias em grupo realizadas ao longo do período de vigência da assinatura, permitindo a consulta e revisão do conteúdo pelo ALUNO.
1.3.3. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado na Arena Summido, incluindo vídeos, materiais de apoio e metodologias, é de propriedade exclusiva da MENTORIA MÉTODO SUMMA, sendo proibida qualquer forma de reprodução, compartilhamento ou distribuição não autorizada.
1.3.4. Disponibilidade: O acesso aos conteúdos da Arena Summido é estritamente vinculado à manutenção da assinatura ativa, sendo interrompido imediatamente após o término do período contratado ou eventual cancelamento.
1.4. Chamada de Diagnóstico Individual: Esta etapa consiste em uma sessão estratégica inicial, realizada de forma remota e síncrona, regida pelas seguintes condições:
1.4.1. Elegibilidade: O benefício da Chamada de Diagnóstico é exclusivo e restrito a ofertas específicas, sendo usualmente destinado apenas aos assinantes das modalidades Semestral ou Anual, conforme as condições vigentes no ato da contratação.
1.4.2. Escopo e Duração: A sessão tem como objetivo a análise de perfil e a definição da estratégia de estudo do ALUNO, com duração máxima de até 01 (uma) hora.
1.4.3. Exclusividade Síncrona: Este é o único encontro individual e síncrono previsto em contrato. Eventuais reuniões ou contatos individuais extras realizados por mera liberalidade dos MENTORES não constituem regra, não geram direito adquirido e não se tornam obrigação contratual para atendimentos futuros.
1.4.4. Agendamento e Remarcação: O ALUNO terá direito a apenas 01 (uma) única remarcação da chamada por motivo de indisponibilidade pessoal, desde que solicitada mediante prévia confirmação e dentro dos prazos estipulados pela equipe de suporte.
1.4.5. Uso de Imagem e Gravação: O ALUNO autoriza, desde já, a gravação da chamada para fins de registro pedagógico, bem como o uso de sua imagem e nome para fins de divulgação em redes sociais da MENTORIA MÉTODO SUMMA, especificamente para comunicar o ingresso do aluno na mentoria ou resultados alcançados.
1.5. Mentorias em Grupo: Os encontros de acompanhamento coletivo são pilares de ajuste estratégico e mentalidade, regidos pelas seguintes condições:
1.5.1. Periodicidade e Horário: As mentorias são realizadas, via de regra, quinzenalmente, aos domingos, às 18h (horário de Brasília).
1.5.2. Alterações e Remarcações: A equipe da MENTORIA MÉTODO SUMMA reserva-se o direito de remarcar encontros por motivos de saúde, força maior ou caso fortuito, podendo ocorrer inclusive sem aviso prévio em situações emergenciais, sem que isso configure descumprimento contratual.
1.5.3. Gravações e Acesso: Os encontros são gravados e disponibilizados para consulta posterior na plataforma Arena Summido, conforme os prazos de processamento técnico.
1.5.4. Duração: A duração prevista para cada sessão é de até 02 (duas) horas. Eventuais extensões de tempo podem ocorrer por liberalidade dos mentores, o que não constitui precedente ou obrigação de repetição em encontros futuros.
1.5.5. Uso de Imagem e Fins Pedagógicos: O ALUNO autoriza o uso de sua imagem e voz ao participar das chamadas para fins de disponibilização da gravação aos demais membros. O MENTOR poderá utilizar analogias e exemplificações de casos reais para fins estritamente pedagógicos, sem qualquer intenção de exposição negativa ou insulto.
1.5.6. Decoro e Disciplina: O ALUNO compromete-se a manter conduta compatível com o decoro e o respeito mútuo. Atitudes inadequadas, ofensivas ou desrespeitosas poderão implicar na exclusão imediata da chamada e na suspensão ou cancelamento da matrícula, sem direito a qualquer tipo de reembolso.
1.6. Suporte de Dúvidas: O atendimento destinado a orientações pedagógicas e suporte operacional será realizado via WhatsApp, observando as seguintes condições:
1.6.1. Exclusividade do Canal: As dúvidas serão sanadas exclusivamente através do aplicativo WhatsApp, sendo o atendimento vinculado ao número de telefone cadastrado pelo ALUNO no ato da compra. É responsabilidade exclusiva do ALUNO manter seus dados de contato atualizados.
1.6.2. Prazos de Resposta: O prazo para resposta é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, compreendidas dentro do horário comercial (das 09h às 18h, de segunda a sexta-feira), excluindo-se sábados, domingos, feriados nacionais e dias santos.
1.6.3. Atendimentos Extemporâneos: Eventuais respostas enviadas fora do horário comercial ou em prazos reduzidos constituem mera liberalidade da equipe de suporte, não se tornando obrigação recorrente nem gerando direito a atendimentos futuros em horários similares.
1.6.4. Limitação de Formato: O suporte é realizado estritamente via mensagens de texto, áudio ou envio de arquivos. Chamadas de voz ou vídeo não estão previstas e, caso ocorram por iniciativa da equipe de mentoria, serão tratadas como exceções pedagógicas, não integrando o escopo regular do serviço contratado.
1.6.5. Instabilidades Técnicas: A contratada exime-se de responsabilidade por falhas de entrega de mensagens decorrentes de problemas de conexão (seja do ALUNO ou da própria CONTRATADA), bem como instabilidades sistêmicas nas ferramentas de terceiros (WhatsApp e softwares de gestão de atendimento).
1.7. O PRODUTO não inclui:
1.7.1. Materiais Didáticos: O fornecimento de livros, apostilas ou qualquer material didático indicado no planejamento e nas metas enviadas; sendo a aquisição destes de responsabilidade exclusiva do ALUNO.
1.7.2. Ferramentas Externas: Assinatura, licenciamento ou acesso a plataformas de questões, bancos de dados, simuladores ou quaisquer ferramentas externas indicadas no planejamento, cuja contratação e custo são de responsabilidade exclusiva do ALUNO.
1.7.3. Comunicação Individualizada: Chamadas telefônicas, videochamadas ou atendimentos individuais fora dos escopos previstos expressamente nas modalidades de plano Semestral e Anual (Diagnóstico Individual).
1.7.4. Serviços não Especificados: Qualquer outro produto ou serviço que não esteja expressamente listado como integrante do PRODUTO nestes Termos de Uso.
2.1. A CONTRATADA detém a titularidade exclusiva de todos os direitos morais e patrimoniais, atuais ou futuros, sobre os aspectos visuais e artísticos do serviço, das interfaces da PLATAFORMA, incluindo o código-fonte, elementos técnicos, design, processos, relatórios e quaisquer outros componentes que caracterizem a PLATAFORMA. Além disso, a CONTRATADA possui todos os direitos sobre sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material protegido por direitos autorais ou propriedade industrial, bem como as autorizações e licenças necessárias para utilizar o conteúdo de pessoas jurídicas apresentadas como apoiadoras ou parceiras na PLATAFORMA.
2.2. Para viabilizar o uso da PLATAFORMA, a CONTRATADA concede ao ALUNO, enquanto seu cadastro estiver ativo, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível a terceiros, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização da PLATAFORMA e do PRODUTO. Esta licença não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibido qualquer tipo de cópia, modificação ou redistribuição da PLATAFORMA, do PRODUTO, do código-fonte ou de qualquer outra propriedade intelectual, no todo ou em parte.
2.2.1. Exceto pelo previsto acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido. Estes Termos não conferem quaisquer direitos de uso da propriedade intelectual da CONTRATADA, seja para fins comerciais ou não comerciais.
2.3. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do ALUNO, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer meio, mesmo que gratuitamente.
2.4. A proibição inclui tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de sites de rateio, e-mail, grupos de WhatsApp, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas ou equivalentes).
2.5. Não é permitida a transferência da titularidade da conta do ALUNO a terceiros, nem a cessão da assinatura associada a ela. Portanto, se o ALUNO for assinante de um plano anual, por exemplo, e decidir interromper seus estudos durante o período contratado, não será permitido ceder sua conta ou plano a terceiros, independentemente de vínculo por afinidade ou parentesco. Essas disposições aplicam-se a todos os planos oferecidos pela CONTRATADA.
2.6. Em caso de violação das disposições acima, a CONTRATADA poderá adotar as medidas legais cabíveis para a defesa de seus direitos, desde a suspensão ou cancelamento unilateral do acesso à PLATAFORMA até a representação judicial, incluindo ações criminais, além da aplicação de multa de até 10 (dez) vezes o valor da mensalidade correspondente ao plano mensal vigente na data da violação, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.
3.1. O ALUNO é responsável por resguardar o conteúdo disponibilizado a ele e declara que possui os direitos ou as licenças necessárias para utilizá-lo. Caso essa declaração se revele falsa, seja por descoberta fortuita ou por notificação de terceiros, o conteúdo será imediatamente removido, e o ALUNO responsável será notificado sobre a remoção, exceto em caso de determinação judicial em contrário.
3.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais violações de direitos de propriedade intelectual de terceiros cometidas pelo ALUNO. Em caso de violação, o ALUNO será responsável por intervir nos procedimentos legais em andamento, de modo a isentar a CONTRATADA de qualquer resultado negativo. Caso esses esforços sejam insuficientes, a CONTRATADA terá o direito de regresso integral contra o ALUNO, sempre que o dano a ser indenizado for decorrente direta ou indiretamente de sua conduta.
3.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir qualquer conteúdo ou informação que viole a legislação brasileira, a moral, os bons costumes, os direitos de terceiros, ou que seja ofensivo, difamatório, abusivo ou em desacordo com estes Termos.
4.1. DAS RESPONSABILIDADES DO ALUNO:
4.1.1. Fornecer apenas informações verdadeiras, sendo exclusivamente responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas, inclusive se forem incorretas, inverídicas ou incompletas. O ALUNO estará sujeito a todas as sanções previstas na legislação brasileira, incluindo sanções criminais. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar informações e/ou comprovantes adicionais para a liberação do acesso e efetivação da compra;
4.1.2. Buscar a equipe da CONTRATADA para solucionar dúvidas, resolver problemas relacionados à PLATAFORMA, obter orientações sobre estratégias de estudo, notificar atrasos, solicitar adaptações nos cronogramas, relatar erros ou inadequações observadas, entre outras questões relacionadas ao planejamento de estudos;
4.1.3. Utilizar a PLATAFORMA apenas para finalidades lícitas, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido;
4.1.4. Manter seu login e senha de acesso à PLATAFORMA em confidencialidade e segurança, estando ciente de que será responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso;
4.1.5. Abster-se de realizar a transferência de contas, sendo proibida a troca de titularidade da conta ou a transferência da Assinatura para outra pessoa;
4.1.6. abster-se de disponibilizar ou inserir na PLATAFORMA qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, que contenha discurso de ódio, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que contenha malware ou elementos nocivos que possam prejudicar o sistema da CONTRATADA;
4.1.7. abster-se de enviar mensagens agressivas ou ofensivas, bem como de praticar assédio sexual ou moral contra os colaboradores da CONTRATADA através das nossas plataformas de atendimento, utilizando os canais de comunicação exclusivamente para os fins propostos;
4.1.8. abster-se de realizar, tentar realizar ou auxiliar terceiros a realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código-fonte e à estrutura do banco de dados da PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados da PLATAFORMA;
4.1.9. Comprometer-se a seguir e executar o planejamento estabelecido por seu MENTOR.
4.2. DAS PROIBIÇÕES AO ALUNO: É expressamente vedado ao ALUNO:
4.2.1. Manipular, reproduzir, transmitir, distribuir ou adulterar, para qualquer finalidade, qualquer conteúdo da PLATAFORMA, incluindo a cópia ou réplica de dados dos planejamentos, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, além de eventuais indenizações.
4.2.2. Utilizar a PLATAFORMA da CONTRATADA para qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos estabelecidos nestes Termos;
4.2.3. Induzir a erro a CONTRATADA ou qualquer outro ALUNO;
4.2.4. Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, para qualquer terceiro;
4.2.5. Violar a privacidade da PLATAFORMA da CONTRATADA ou de outros ALUNOS;
4.2.6. Enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus, worms, malware ou outros programas que possam causar danos à CONTRATADA ;
4.2.7. Utilizar dispositivos, softwares ou outros recursos que possam interferir no bom funcionamento da PLATAFORMA da CONTRATADA;
4.2.8. Violar ou desrespeitar a legislação vigente e/ou os presentes Termos, sob pena de responsabilização.
5.1. O período de acesso do ALUNO começará a ser contado a partir da compensação do pagamento e permanecerá ativo durante o tempo do plano contratado, desde que os pagamentos correspondentes sejam realizados regularmente.
5.2. O ALUNO poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo de até 7 (sete) dias após a liberação de sua primeira meta, conforme o art. 49 da Lei nº 8.078/90, que institui o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, as políticas de cancelamento serão regidas por este Termo. Caso a CONTRATADA ofereça prazos superiores aos estabelecidos por lei, o período adicional estará sujeito às regras promocionais anunciadas.
5.3. Não se habilita ao exercício do direito de arrependimento o ALUNO que já tenha conhecimento prévio do PRODUTO, sendo considerado esse conhecimento o acesso a plataforma SUMMIDOPRO ou ARENA SUMMIDO, independentemente de quando tenha ocorrido a liberação do primeiro acesso. O direito de arrependimento não se renova a cada fatura paga, uma vez que a assinatura por recorrência não implica novação ou modificação do PRODUTO oferecido.
5.4. O ALUNO deverá realizar todos os pagamentos pontualmente, de acordo com o plano de assinatura contratado, utilizando o método de pagamento disponibilizado pela CONTRATADA.
5.5. Ao contratar uma de nossas opções de plano de assinatura, o ALUNO deverá optar pela forma de pagamento: PIX, boleto ou cartão de crédito. No caso do cartão de crédito, os dados informados NÃO são armazenados pela CONTRATADA, mas pela provedora de pagamentos.
5.6. Em caso de atraso no pagamento, o valor principal será acrescido de uma multa contratual de 2% (dois por cento), além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.
5.7. O ALUNO está ciente de que a CONTRATADA poderá adotar medidas de cobrança dos valores devidos, incluindo a inclusão de seus dados nos órgãos de proteção ao crédito, o repasse de informações para agências de cobrança e/ou o ingresso com ação cível.
6.1. O acesso à área restrita da PLATAFORMA, assim como aos serviços prestados, estará disponível enquanto os pagamentos forem realizados pontualmente, dentro do prazo de vencimento e sem interrupções.
6.2. Em caso de inadimplência por parte do ALUNO, o serviço prestado poderá ser interrompido, caracterizando resilição contratual unilateral, sem devolução dos valores já pagos ou das parcelas vincendas, exceto nas condições estritamente previstas nos artigos 473 e 429 do Código Civil. O pagamento integral do valor pactuado continuará sendo uma obrigação irrevogável.
6.3. O atraso no pagamento superior a 1 (um) dia útil, quando realizado via Pix, ou a impossibilidade de faturamento, quando realizado por cartão de crédito, poderá ensejar o cancelamento automático da assinatura, com a consequente indisponibilidade de acesso à PLATAFORMA e aos serviços contratados.
6.3.1. Caso o ALUNO seja contratante de planos estendidos (semestral ou anual) e ocorra o cancelamento da assinatura, não será possível recontratar nas mesmas condições, sendo necessário que o ALUNO faça uma nova assinatura por meio de um dos planos disponíveis.
6.3.2. Se o ALUNO estiver inadimplente em relação à multa por cancelamento dos planos estendidos (semestral ou anual), será exigida a quitação da multa pendente para que possa retornar mediante a assinatura de qualquer outro plano.
7.1. O ALUNO poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, mediante requerimento enviado para o endereço de e-mail [email protected].
7.2. CANCELAMENTO DO PLANO MENSAL
7.2.1. No plano mensal, o ALUNO tem o direito de cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem reembolso do valor pago e liberação de acesso até o fim do período contemplado pela última mensalidade paga.
7.3. CANCELAMENTO DO PLANO ANUAL E SEMESTRAL
7.3.1. Solicitação de Cancelamento: O cancelamento das assinaturas de longo prazo (Anual e Semestral) poderá ser realizado a qualquer momento, mesmo após o término do período de garantia legal de 07 (sete) dias. A solicitação deverá ser formalizada através do e-mail [email protected], com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do próximo vencimento.
7.3.2. Composição de Valor e Irreembolsabilidade Inicial: O ALUNO declara ciência de que o valor total da mentoria é composto por diferentes frentes de serviço, com regras específicas de entrega e reembolso:
III. Suporte Individual Assíncrono: A outra 1/2 (metade) do valor à vista remanescente da oferta contratada correspondente ao suporte via WhatsApp e ao Plano de Estudos (SummidoPRO).
7.3.3. Regra de Reembolso Proporcional e Multa: Em caso de rescisão antecipada, o ALUNO fará jus ao reembolso proporcional estritamente sobre as parcelas vincendas dos serviços descritos nos itens II e III da cláusula anterior (Suporte Coletivo e Individual).
7.3.4. Acesso após o Cancelamento: Após a confirmação da rescisão e o processamento do cálculo de reembolso, o ALUNO continuará a ter acesso às plataformas (SummidoPRO e Arena Summido) e aos canais de suporte até o término do período correspondente à última mensalidade integralmente cobrada.
7.3.5. Procedimento de Estorno e Dados Bancários: Para a efetivação do reembolso proporcional, o ALUNO concorda com as seguintes condições técnicas e operacionais:
7.3.6. Base de Cálculo do Reembolso: O valor base utilizado para o cálculo de qualquer reembolso proporcional e para a aplicação da multa rescisória será, exclusivamente, o VALOR À VISTA da oferta contratada no momento da adesão.
7.3.7. Unidade de Cálculo para Pagamentos à Vista: Nos casos em que o ALUNO tenha realizado o pagamento do plano integral em parcela única (à vista), o cálculo do reembolso proporcional observará, obrigatoriamente, a unidade de tempo mensal:
7.4. Ausência de Seguro Aprovação e Inexistência de Reembolso por Sucesso: A MENTORIA MÉTODO SUMMA não oferece a modalidade de “Seguro Aprovação” ou qualquer benefício de isenção de custos em decorrência de resultados positivos do ALUNO, observando-se o seguinte:
7.4.1. Inexistência de Gratuidade por Aprovação: Caso o ALUNO seja aprovado, classificado dentro das vagas ou nomeado em qualquer vestibular ou concurso público durante a vigência da assinatura, tal fato não gera direito a reembolsos, estornos ou qualquer tipo de bonificação financeira.
7.4.2. Manutenção da Multa Rescisória: A aprovação do ALUNO não o exime da aplicação da multa rescisória de 30% (trinta por cento) e demais regras de retenção de valores descritas no item 7.3 (Taxa de Entrega Inicial e Proporcionalidade), caso este opte por cancelar a mentoria antes do término do prazo contratado.
7.4.3. Natureza do Serviço: O ALUNO reconhece que a mentoria é um serviço de meio prestado de forma contínua, e que o alcance do objetivo final (a aprovação) é o êxito da metodologia aplicada, não constituindo motivo para rescisão contratual sem ônus.
7.5. O ALUNO manifesta seu entendimento de que o cancelamento dos planos semestral e anual estará condicionado ao pagamento da multa rescisória correspondente, sendo a cláusula penal em conformidade ao art. 412 do Código Civil, não se aplicando ao caso os limites referentes à multa moratória.
7.6. A CONTRATADA não disponibiliza a possibilidade de interrupção ou suspensão do serviço por qualquer período. A assinatura é sempre pelo período contratado (mensal, semestral ou anual) e, uma vez realizada, o prazo corre de maneira ininterrupta, independentemente de o ALUNO utilizar ou não o serviço colocado à sua disposição.
7.7. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar diferentes meios de pagamento através de diferentes parceiros. O ALUNO isenta desde já a CONTRATADA de qualquer responsabilidade sobre problemas na contratação decorrentes da análise de crédito, limite de crédito, política antifraude e/ou outras regras que o parceiro venha a efetuar, devendo o ALUNO realizar o pagamento à CONTRATADA através de outro método possível a ela caso já tenha realizado a contratação.
7.8. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, realizar o cancelamento unilateral da assinatura, sem qualquer ônus, sempre que entender, de forma fundamentada, que o ALUNO não compreende, não se adapta ou não demonstra afinidade com a metodologia de acompanhamento adotada pela plataforma, ou ainda por motivos comerciais ou de conveniência operacional, ou em razão de condutas que desrespeitosas e que violem a urbanidade e a ética, que impeçam a manutenção da prestação de serviços nas condições contratadas.
7.9. Em caso de descumprimento pelo ALUNO de qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, a CONTRATADA poderá cancelar, de imediato e sem aviso prévio, o acesso do ALUNO à PLATAFORMA e ao CONTEÚDO. Nesse caso, não haverá devolução de qualquer valor.
8.1. Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a CONTRATADA não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento da PLATAFORMA.
8.2. A CONTRATADA utiliza as melhores práticas para manter seguros todos os dados inseridos pelo ALUNO na PLATAFORMA. No entanto, não garante que terceiros não autorizados não utilizarão meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a CONTRATADA se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter das informações repassadas, em decorrência de falhas atribuíveis exclusivamente ao ALUNO ou a terceiros fora do controle razoável da CONTRATADA.
8.3. Caso a CONTRATADA seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou em qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados pelo ALUNO ou por pessoas pelas quais o ALUNO é responsável, o ALUNO se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a CONTRATADA de qualquer possível resultado negativo. Mesmo que tais esforços não sejam suficientes, a CONTRATADA terá o direito integral de regresso contra o ALUNO quando o dano a ser indenizado decorrer direta ou indiretamente da culpa do ALUNO.
8.4. Considerando que a CONTRATADA atua meramente como uma ferramenta de conveniência para os ALUNOS, desempenhando uma função intermediária em relação a estes, não possui qualquer envolvimento na utilização das funcionalidades da plataforma. Portanto, a CONTRATADA não será responsabilizada, seja de forma objetiva ou subjetiva, pelo uso que o ALUNO fizer da plataforma, tampouco garante a aprovação em VESTIBULAR OU CONCURSO PÚBLICO. Dessa forma, a CONTRATADA e seus colaboradores, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos ALUNOS, correndo pelo ALUNO a integral responsabilidade pelo resultado final dos SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO DE ESTUDOS.
9.1. As informações sobre os preços e planos de assinaturas ofertados pela CONTRATADA podem variar a depender de campanhas específicas.
9.2. No caso de descontos ou promoções estarem disponíveis simultaneamente em um determinado momento, estes não serão cumulativos. O ALUNO deverá escolher a opção que lhe for mais conveniente.
9.3. Em caso de aprovação, NÃO serão cobrados honorários ou taxas de sucesso do ALUNO.
9.4. Em caso de aprovação em qualquer VESTIBULAR OU CONCURSO PÚBLICO, o ALUNO autoriza a CONTRATADA a divulgar seu nome na lista de aprovados e a vinculá-lo aos serviços prestados por ela.
9.5. O ALUNO autoriza a CONTRATADA a enviar comunicações eletrônicas relacionadas à execução contratual e ao uso da PLATAFORMA, incluindo avisos operacionais, informações técnicas, mensagens de suporte, atualizações, conteúdos educacionais e mensagens promocionais referentes aos produtos e serviços da própria CONTRATADA, por meio de e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens (tais como WhatsApp, Telegram ou equivalentes).
9.6. Os TERMOS DE USO representam o contrato que regula a relação entre o ALUNO e a CONTRATADA, sendo essencial que essa relação seja baseada no respeito e na cordialidade. O ALUNO se compromete a utilizar uma linguagem respeitosa e adequada e a abordar qualquer problema com moderação. Caso o ALUNO viole qualquer disposição estabelecida neste documento ou adote comportamentos que caracterizem desrespeito, discriminação, racismo ou atos ilícitos, a CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata do acesso do ALUNO à PLATAFORMA, bem como à rescisão de futuras contratações de seus serviços ou produtos.
9.7. As penalidades previstas nestes TERMOS DE USO não impedem eventual necessidade de indenização pelo ALUNO responsável pelos danos causados.
9.8. As marcas, logos e logomarcas registradas, utilizadas pela CONTRATADA, são de uso exclusivo da CONTRATADA e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização prévia de seus proprietários.
9.9. O ALUNO autoriza, desde já, a CONTRATADA a utilizar sua imagem, a título gratuito e sem qualquer contraprestação, em caso de aprovação em VESTIBULAR OU CONCURSO PÚBLICO para o qual tenha sido preparado, mesmo após o término do período de contrato. A utilização da imagem poderá incluir a publicação em redes sociais e páginas voltadas para a publicidade e divulgação da CONTRATADA. Para fins deste Termo, “Imagem” inclui qualquer nome, pseudônimo, nome artístico, imagem, semelhança, assinatura, som de voz, vídeo, citações, depoimentos, atuação e dados biográficos do ALUNO.
9.10. O ALUNO declara concordar que a CONTRATADA não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que resultem de caso fortuito ou força maior, que prejudiquem diretamente a plena execução dos presentes TERMOS DE USO.
9.11. A CONTRATADA compromete-se a conservar em boa guarda os dados cadastrais informados pelos ALUNOS, não os disponibilizando a terceiros, em conformidade com os preceitos morais, éticos e legais pertinentes à proteção de dados pessoais (LGPD). Com o cancelamento do vínculo entre o ALUNO e a CONTRATADA, esta procederá com a anonimização de todos os dados pessoais fornecidos e gerados, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados.
9.12. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail [email protected] ou por outros meios de contato disponibilizados no site oficial.
9.13. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível, e o ALUNO receberá um e-mail informando sobre qualquer mudança significativa.
9.14. Aceite dos Termos: O ALUNO manifesta sua expressa e integral concordância com estes TERMOS DE USO, bem como com suas eventuais atualizações e alterações posteriores. O aceite eletrônico realizado no ato da inscrição e pagamento possui plena validade jurídica e vincula as partes às obrigações aqui estabelecidas.
9.15. Capacidade Civil e Responsabilidade: O ALUNO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para os atos da vida civil.
9.16. Eleição de Foro: Fica eleito o foro da comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP para a dirimição de quaisquer questões oriundas da execução e interpretação do presente instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CONTRATADA:
Englerth de Paula LTDA
CNPJ 53.643.792/0001-89
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